• 10 de abril de 2018
Estabelece a obrigatoriedade da instalação de equipamentos para evitar o desperdício de água em banheiros destinados ao público.
• 04 de abril de 2018
Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.
• 27 de março de 2018
Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas.
• 16 de janeiro de 2018
Institui o dia 27 de novembro como Dia Nacional de Educação a Distância.
• 10 de janeiro de 2018
Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Biblioteconomia.
• 05 de janeiro de 2018
Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes.
•
resultados do Divulgação do conceito Enade e do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) referentes ao ano de 2018,
•
.
•
Exonera a pedido, Maria Izolda Cela de Arruda Coelho do cargo de Secretária-Executiva do Ministério da Educação, a partir de 1º de junho de 2024
•
Tornar públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2024 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
•
Regulamenta a Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, para tratar da proibição do uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou o intervalo entre as aulas, para todas as etapas da educação básica, com